Direito Regulatório
(ANEEL, ANP, vigilância sanitária, etc.)

a) Consultoria;

b) Assessoria perante as agências reguladoras do governo federal, estadual e municipal, tais como, energia elétrica (ANEEL), telefonia (ANATEL), vigilância sanitária (ANVISA), transportes terrestres (ANTT), combustíveis (ANP), recursos hídricos (ANA), entre outras;

c) Elaboração de pareceres jurídicos;

d) Atuação em contenciosos judiciais, especialmente em:

d.1) Execuções fiscais;

d.2) Medidas para desconstituição de débitos;

d.3) Mandados de segurança contra atos de autoridades.

e) Atuação em contenciosos administrativos, especialmente em defesas e recursos contra autos de infração e imposição de multas.

Localização

Fácil acesso a cidade jurídica de Ribeirão Preto.